O LIVRO DO MÊS – ANISTIA INTERNACIONAL: RELATÓRIO 2014/15

Anistia1415

O Relatório (ou informe) anual da Anistia Internacional é uma Publicação destinada a levantar questões relativas ao Estado dos Direitos Humanos no mundo. Cada capítulo, destinado aos países abrangidos pelo documento, nos traz uma espécie de retrospectiva acerca de tudo o que foi realizado no tocante a avanços, arbítrios ou mesmo retrocessos ocorridos em relação à acontecimentos ligados aos Direitos Humanos, sua aplicabilidade efetiva ou os entraves a sua prática em cada um destes lugares.

Alguns pontos interessantes a serem destacados na última edição:

* AFRICA DO SUL

– Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais: A violência discriminatória contar pessoas LGBTI continuou a causar preocupação e medo. Em 2013 e 2014, pelo menos 5 pessoas, três delas mulheres lésbicas foram assassinadas em circunstâncias aparentemente relacionadas à suas orientações sexuais ou identidades de gênero.

– Defensores dos Direitos Humanos: O assédio contra defensores e organizações de direitos humanos e a pressão indevida exercida sobre as instituições, inclusive sobre os órgãos de fiscalização, continuou causando grande preocupação.

* ANGOLA

– Direito à Moradia – Remoções Forçadas: As autoridades efetuaram remoções forçadas em maior escala do que em anos recentes. Pelo menos 4.000 famílias tiveram suas casas demolidas e foram removidas à força na província de Luanda. Pelo menos 700 destas famílias foram deixadas sem moradia adequada. Também houve relatos de remoções em outras províncias como Cabinda.

Liberdade de Reunião: As forças policiais e de segurança utilizaram força ou ameaças de força, bem como detenções arbitrárias, para reprimir manifestações pacíficas em Angola. Em várias ocasiões a polícia deteve os manifestantes e os espancou antes de deixá-los a centenas de quilômetros do local onde foram detidos.

* BRASIL

– Violações de Direitos Humanos em situações de Protestos: Em 2014, milhares de manifestantes saíram às ruas no período que antecedeu a Copa do Mundo e durante sua realização nos meses de Junho e Julho. Os protestos ecoaram as grandes manifestações ocorridas no ano anterior para expressar insatisfação com uma série de questões, como o custo dos transportes públicos, os gastos elevados para sediar grandes eventos esportivos internacionais e o baixo investimento em serviços públicos. A polícia geralmente respondeu aos protestos com violência. Centenas de manifestantes foram cercadas e detidas de modo arbitrário, algumas com base em leis de combate ao crime organizado, mesmo sem qualquer indicação de que estivessem envolvidas em atividades criminosas.

– Segurança Pública: A Segurança Pública continuou dando margem a violações generalizadas aos Direitos Humanos. Segundo estatísticas oficiais, 424 pessoas foram mortas pela polícia durante operações de segurança no Estado do Rio de Janeiro em 2013. No primeiro semestre de 2014, houve um aumento do número de mortes nessas circunstâncias, quando a polícia matou 285 pessoas, 37% a mais que no mesmo período de 2013.

Em Março, Cláudia da Silva Ferreira foi baleada por policiais durante uma troca de tiros na favela Morro da Congonha. Quando estava sendo levada ao hospital, na traseira da viatura da polícia, ela caiu do veículo e foi arrastada no chão por uma distância de 350 metros […] no fim do ano, seis policiais estavam sendo investigados, mas permaneciam em liberdade.

O dançarino Douglas Rafael da Silva Pereira foi encontrado morto em abril de 2014, depois que a polícia efetuou uma operação na favela Pavão-Pavãozinho. Sua morte desencadeou uma série de protestos, durante os quais Edilson Silva dos Santos foi morto a tiros pela polícia. No fim do ano, ninguém havia sido acusado formalmente pelas mortes.

Em Novembro, pelo menos 10 pessoas foram mortas, supostamente por policiais militares fora de seu horário de serviço, em Belém, no Estado do Pará. Moradores do bairro relataram à Anistia Internacional que viaturas da PM trancaram as ruas momentos antes das mortes acontecerem, e que carros e motos não identificados ameaçaram e agrediram. Há indícios de que a chacina tenha sido uma retaliação pela morte de um policial.

Entre dezembro de 2012 e abril de 2014, dez policiais, inclusive o ex-comandante de um batalhão, foram julgados e condenados por seu envolvimento no assassinato da juíza Patrícia Acioli em Agosto de 2011. Ela havia sido responsável por sentenciar 60 policiais condenados por participação no crime organizado.

* ESPANHA

– Uso Excessivo da Força: Em abril, o parlamento da Catalunha proibiu a utilização de balas de borracha pela polícia catalã. Em anos anteriores, vários manifestantes pacíficos foram gravemente feridos por tiros de bala de borracha disparados pela polícia para dispersar aglomerações.

* ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

– Pena Capital (Pena de Morte): Uma onda contrária a pena de morte ganhou novo ímpeto em fevereiro quando o Governador do Estado de Washington anunciou que não permitiria que execuções fossem levadas à cabo no Estado durante seu mandato. Além disso, em 2013 , Maryland já havia abolido a pena de morte elevando para 18 o número de Estados abolicionistas com fortes indicações que o Colorado também não realizaria nenhuma execução enquanto o atual Governador estivesse no cargo.

* INGLATERRA

– Mudanças Legais, Constitucionais e Institucionais: E outubro, o Primeiro Ministro David Cameron, confirmou que, se eleito, o Partido Conservador revogaria a Lei de Direitos Humanos e a substituiria por uma Declaração Britânica de Direitos Fundamentais, com vistas de limitar a influência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos. As minutas da proposta ameaçavam com sérias restrições de direitos.

* VENEZUELA: 

– Sistema de Justiça: O Sistema de Justiça estava sujeito a interferência governamental, principalmente em casos que envolvessem críticos do governo ou pessoas que se suspeitasse estarem agindo de modo contrário aos interesses das autoridades. Por exemplo, a juíza María Lourdes Afiuni Mora – que foi detida em dezembro de 2010, algumas horas depois de ter ordenado a soltura de um banqueiro acusado de corrupção, decisão que foi condenada pelo ex-presidente Hugo Chávez – aguardava julgamento no fim do ano, Em junho de 2013, por razões humanitárias, ela foi libertada condicionalmente mediante o pagamento de fiança.

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